PROPMARK

12.03.2010 | 18:28

Instituto Alana envia manifesto à Anvisa

Ong questiona mudanças na proposta da Agência para regulamentação da publicidade de produtos destinados às crianças

O Instituto Alana enviou nesta sexta-feira (12) um manifestio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrário as mudanças feitas na proposta de regulamentação da publicidade de produtos alimentares infantis. A ong alega que em 2006 a Anvisa publicou consulta pública na qual abriu espaço à sociedade brasileira "para apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objeto seja a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura trans, sódio e de bebidas com baixo teor nutricional".

O Alana lembra ainda que, encerrada a etapa de contribuições e consolidada uma versão do documento, em novembro do ano passado foi realizada uma audiência pública em que representantes de empresas, Estado e sociedade civil realizaram suas últimas observações e avaliações sobre o texto reformulado.

Diante disso, o Instituto questiona a resolução da Anvisa tomada no dia 3 de março que excluiu os títulos II e III ("Requisitos para propaganda, publicidade ou promoção destinada às crianças" e "Requisitos para distribuição de amostras grátis, cupons de desconto, patrocínio e outras atividades promocionais", respectivamente) da versão da proposta de regulamentação.

Em seu manifesto, o Alana diz que "visando a garantia do cuidado especial para com a infância", o Projeto Criança e Consumo enviou manifestação à Anvisa requerendo "que seja mantido o texto integral originariamente debatido em Audiência Pública, ou que, na impossibilidade de se manter o texto original, que o novo seja publicado mediante a aprovação, ainda este ano, de resolução que aborde a promoção comercial de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura trans, sódio e de bebidas com baixo teor nutricional direcionada a crianças". O Alana aguarda uma resposta da Anvisa sobre a questão.