PROPMARK

09.02.2010 | 16:44

Justiça cancela novamente pregão de publicidade no Paraná

É a quarta vez que o Sinapro/PR consegue impedir contratação por meio de pregão presencial

Nesta segunda-feira (08), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Douglas Marcel Perez, concedeu liminar impedindo que o governador Roberto Requião realize pregão presencial de R$ 4 milhões para contratação de agência de publicidade. O pregão estava marcado para acontecer nesta terça-feira (09). Desde maio de 2009, esta é a quarta vez que o Sinapro/PR consegue impedir que o governo estadual contrate, por meio de pregão presencial, empresa para divulgar publicidade oficial do governo.

Desde o início da gestão de Requião, o governo está sem agência oficial. Todo o material de divulgação é feito por meio de folhetos e jornal produzido pela Secretaria de Comunicação do estado, que é impresso na imprensa oficial e enviado à população via Correio. Alguns materiais são contratados de empresas de mídia pelas secretarias do governo, não ultrapassando o valor de R$ 8 mil, como é permitido por lei.

O pregão cancelado nesta semana previa a contratação de empresa de publicidade e propaganda para intermediar a veiculação e divulgação de materiais publicitários do governo do estado. O contrato é de 12 meses no valor de R$ 4 milhões, mas a dotação orçamentária para a contratação era de R$ 1,5 milhão.

A decisão do cancelamento foi comemorada pela Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda). A entidade afirmou em comunicado considerar a medida uma importante vitória do Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro/PR) e do setor contra as inúmeras tentativas registradas no Paraná de se burlar a Lei de Licitações.

A Lei de licitações (8.666/93) estabelece que os serviços de publicidade são especializados e, portanto, devem ser contratados por meio de concorrência pública, levando-se em consideração a “melhor técnica e melhor preço”. Ou seja, a modalidade pregão presencial, com base no menor preço, não se aplica a esse tipo de serviço e fere a legislação.

Segundo Hélcio "Kal" Gelbecke, presidente da Sinapro/PR, a expectativa é que com a troca de governo o sistema de escolha de agência passe a ser por concorrência pública, levando em consideração aspectos de criatividade e técnica.

Procurado para comentar o assunto, o Secretário de Comunicação do governo do Paraná, Benedito Pires, não foi localizado. A assessoria de imprensa do governo afirmou que somente ele irá se pronunciar sobre o caso.

por Daniela Dahrouge