PROPMARK

24.06.2008 | 15:22

Setor publicitário lança Câmara de Arbitragem na Comunicação

Objetivo da entidade é facilitar a análise dos processos judiciários entre empresas e profissionais do mercado

Uma parceria entre o Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (Sinapro-SP), a Associação dos Profissionais da Propaganda (APP) e outras entidades do setor publicitário deu origem à Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação, que tem como objetivo substituir o Poder Judiciário na análise de causas que envolvam o relacionamento comercial entre diversos segmentos e profissionais, ou seja, no caso de um processo, as partes em conflito transferem, por acordo mútuo, a decisão do julgamento da causa para a Câmara de Arbitragem, ao invés de levá-la ao Judiciário, onde uma demanda judicial leva de cinco a oito anos para ser resolvida. Além disso, segundo os criadores do projeto, há o agravante dos altos custos para as empresas e da maior parte dos juízes desconhecer os mecanismos da atividade publicitária.

Segundo Saint’Clair Vasconcelos, presidente do Sinapro-SP e vice-presidente da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), "como o setor tem tradição em se auto-regulamentar, surgiu a idéia de criar uma Câmara Nacional de Arbitragem na área de Comunicação para discutir essas questões legais com mais agilidade e eficiência". Para ele, o consumidor é um "juíz" permanente no que diz respeito à relação das agências com o produto final. "Agora era preciso equacionar melhor as causas que envolvem o relacionamento com os fornecedores", disse Saint'Clair.

A idéia da criação dessa entidade veio após constatados problemas que os players da publicidade vinham sofrendo em função de ações judiciais envolvendo o uso de direitos de foto, imagem, música, e outros. A iniciativa contou com a participação de entidades como Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Apro (Associação das Produtoras Cinematográficas), Aprosom (Associação das Produtoras de Som), Abrafoto (Associação Brasileira dos Fotógrafos de Publicidade) e sindicatos de artistas e modelos.

As entidades participantes têm como meta levar a iniciativa, que surgiu em São Paulo, para outros Estados brasileiros, com o apoio dos Sindicatos de todo o País associados à Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda).